STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Lei do RJ que dava desconto a idosos em medicamentos é inconstitucional
Prevaleceu o entendimento de que a norma gera desequilíbrio na política pública de fixação de preços e na regulação do setor, de competência da União.
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Ministro suspende processos de desapropriação por alegada violação a decisão do STF
Metrô SP alega que o TJ-SP descumpriu decisão do Plenário do STF que decidiu pela constitucionalidade do percentual de juros compensatórios de 6% ao ano para a remuneração pela imissão provisória na posse do bem objeto de desapropriação.
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Supremo na Semana: decisão que autoriza volta do X é destaque no episódio deste sábado
Episódio #130 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.
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Decisões do STF e Constituição garantem defesa dos direitos das crianças
Há quase cem anos, o dia 12 de outubro é o Dia da Criança no Brasil.
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STF valida punição para porte de armas brancas prevista na Lei de Contravenções Penais
Juízes devem avaliar as circunstâncias do caso concreto e verificar a potencialidade de lesão.
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Dispositivo da Lei das Contravenções Penais sobre porte de arma branca será analisado pelo STF
Reconhecida repercussão geral de recurso que discute implicações legais do porte de arma branca sem autorização.