STF discute jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre marco temporal
Oitava audiência avançou sobre decisões do Tribunal envolvendo demarcação de terras indígenas e suas consequências para signatários como o Brasil
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações
Plenário entendeu que a lei estadual invadiu a competência da União para legislar sobre o tema.
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STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV
Em recurso com repercussão geral, a Corte declarou inconstitucional lei do RN sobre conversão de salários em URV que conflitava com lei federal e assentou que as diferenças de URV deixam de ser aplicadas quando houver reestruturação remuneratória de carreira.
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PGR pede suspensão de interpretações de resolução do Conselho de Medicina para transfusão de sangue contra vontade do paciente
Raquel Dodge diz que instituições de saúde têm negado às testemunhas de Jeová direito de recusar procedimento
Procuradora-geral da República busca garantir a Testemunhas de Jeová o direito de recusar transfusões de sangue
Segundo Raquel Dodge, interpretação de dispositivos do Código Penal e de resolução do CFM gera insegurança ao estabelecer como dever do médico realizar a transfusão mesmo diante da recusa do paciente.
Ministro determina que tribunais sigam orientação do CNJ sobre pandemia para presas gestantes e lactantes
Luiz Fux negou, no entanto, pedido genérico de concessão de liberdade a todas as presas nessas condições.
STF convoca representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário para comissão do Marco Temporal
Ministro Gilmar Mendes determinou à pasta que indique um representante titular e um substituto para atuar como assessores técnicos da comissão especial.
STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório
Decisão do ministro Flávio Dino considera que partes dos livros violam a dignidade da pessoa humana e propagam ódio contra a comunidade LGBTQIA+.