STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Supremo nega soltura de ex-deputado do RJ denunciado por suposta atuação em milícia
Ministro Toffoli negou seguimento a habeas corpus de Natalino Guimarães; argumento é que o tema ainda não foi discutido por colegiado do STJ.
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STF determina transparência em repasses de emendas parlamentares para universidades e fundações de apoio
Decisão do ministro Flávio Dino levou em conta informações de que ONGs têm sido usadas sem critérios claros para repassar valores a instituições de ensino superior.
STF rejeita ação do PDT contra aumento da taxa básica de juros pelo Banco Central
Para ministro Edson Fachin, não cabe ao STF estabelecer parâmetros de direcionamento da política fiscal e macroeconômica do país.
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STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda
No recurso extraordinário, discute-se se a taxa Selic deve incidir sobre o valor consolidado do débito (valor principal corrigido, mais juros) ou apenas sobre o valor corrigido.
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STF determina realização de mutirões carcerários e concede prisão domiciliar a mãe de criança de 4 anos
Ministro Gilmar Mendes considerou entendimento firmado pela 2ª Turma que prevê o benefício a mães de crianças de até 12 anos.
Aprovação de conselheiros para TCE-SE por voto secreto dos deputados estaduais é válida
Assembleia, porém, não pode definir prazo para governador nomear conselheiros.
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