Liminar impede execução de empresa em falência por decisão da Justiça trabalhista
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Decisão suspende bloqueio de valores em execução trabalhista contra a Vasp
O ministro Gilmar Mendes deferiu liminar suspendendo decisões que determinaram o bloqueio de cerca de R$ 125 milhões do Fundo Garantidos de Créditos (FGC) para o pagamento de dívidas trabalhistas da Vasp.
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Dia da Visibilidade Trans: decisões do STF garantem direitos de travestis e transexuais
Direitos e mecanismos de combate à discriminação e à exclusão de LGBTQIA+s são foco de decisões do Supremo.
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STF valida busca domiciliar e prisão de mulher por Guarda Municipal e anula absolvição
Guardas encontraram pedras de crack na casa. Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo sobre a matéria.
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STF manda liberar R$ 108 milhões das contas do RN bloqueados para pagamento à União
Ministro Barroso verificou que o bloqueio poderia inviabilizar o pagamento da folha de pessoal, de fornecedores e dos repasses devidos a Poderes e órgãos autônomos.
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Esclarecimento sobre decisões envolvendo concessão do medicamento Elevidys
Ministro Gilmar Mendes levou em consideração o risco à saúde das crianças, que estavam fora da faixa etária prevista pela farmacêutica para aplicação do remédio.
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União deve esclarecer ao STF pontos de plano de proteção da Amazônia
Ministro André Mendonça homologou parcialmente o plano apresentado em decorrência do julgamento da Corte.
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STF ouvirá indígenas e Agência Nacional de Mineração sobre disputa em território Cinta Larga (RO/MT)
Ministro Flávio Dino convocou audiência para colher informações sobre o caso
STF autoriza repasse de emendas parlamentares a três entidades que haviam tido benefícios suspensos
Decisão esclarece que essas organizações não governamentais cumprem os requisitos de transparência, conforme verificado pela Controladoria-Geral da União.
STF suspende demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina
Ministro André Mendonça determinou que demarcação aguarde o julgamento de recursos em processo que rejeitou a tese do marco temporal indígena.
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