STF

O ministro Gilmar Mendes falou na tarde desta quarta-feira (16) sobre as preocupações de parlamentares em torno dos efeitos da liminar concedida pelo ministro Eros Grau, na ADPF 167, que suspendeu o julgamento de recursos originários no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a diplomação de governadores, vice-governadores, senadores, deputados federais e estaduais e respectivos suplentes.

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 167), o ministro Eros Grau concedeu liminar para, a partir da decisão, suspender o julgamento de qualquer recurso contra expedição de diploma, ou feitos correlatos, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a decisão do mérito. A liminar precisa ser referenda pelo Plenário do STF e não tem