STF mantém prisão preventiva de ex-ministro Braga Netto
Primeira Turma seguiu por unanimidade posição do relator, ministro Alexandre de Moraes
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Partido entra com ação no STF contra lotéricas municipais
Solidariedade defende que leis locais que instituíram esses serviços são inconstitucionais e criam caos financeiro
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Decisão do STF sobre distribuição de sobras eleitorais vale desde 2022
Maioria do Plenário acolheu recurso de partidos sobre efeitos de decisão tomada em 2024
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Relator libera e STF julgará denúncia contra ex-presidente e mais sete acusados no próximo dia 25
Denúncia submetida à 1ª Turma se refere à tentativa de golpe de Estado por Jair Bolsonaro e outros acusados. Caso será analisado presencialmente pela 1ª Turma
Relator homologa parcialmente planos apresentados pela União para combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia
Decisão do ministro Flávio Dino foi tomada após nova audiência de contextualização sobre o tema. Medidas complementares foram determinadas ao governo federal para aperfeiçoamento das propostas
Pedido de vista suspende julgamento sobre requisitos para esterilização voluntária
Ministro Dias Toffoli requereu mais tempo para analisar o caso. Sete votos já foram apresentados
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STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos
Por unanimidade, Plenário aplicou entendimento de que os estados não podem legislar sobre a matéria
STF determina que TJ-RJ reavalie prisão preventiva de Monique Medeiros
Ministro Gilmar Mendes atendeu ao previsto no Código de Processo Penal, que estabelece revisão da cautelar a cada 90 dias
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STF inicia discussão sobre destinação de verbas de condenações em ações trabalhistas
Decisão provisória do ministro Flávio Dino precisa ser confirmada pelo Plenário. Partes divergem
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