Determinação de cumprimento da pena de ex-presidente Fernando Collor é destaque no Supremo na Semana
A edição #149 do podcast está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF dá prazo para Congresso detalhar procedimento de autoria de emendas ao Orçamento
Decisão do ministro Flávio Dino prevê 10 dias para Legislativo e Executivo explicarem falhas no cumprimento do plano homologado pela Corte
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STF reafirma que benefícios fiscais de ICMS podem ser reduzidos em favor de Fundo Orçamentário
Plenário reiterou validade de lei do Rio de Janeiro sobre a matéria
STF prorroga trabalhos da audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal
Ministro Gilmar Mendes atendeu a pedido do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com aprovação da União, e concedeu prazo adicional para a conclusão da análise do anteprojeto de lei
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STF autoriza ex-presidente Fernando Collor a cumprir pena em Maceió (AL)
Na mesma decisão, ministro Alexandre de Moraes pediu informações ao presídio sobre condições para tratar da saúde de Collor
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STF determina cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor
Decisão do ministro Alexandre de Moraes, que será levada a referendo em sessão virtual nesta sexta (25), considerou que o segundo recurso apresentado pela defesa era meramente protelatório
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STF valida lei de SC que prevê distribuição gratuita de análogos de insulina
Para o Plenário, legislação estadual busca concretizar o caráter universal do SUS e democratizar o acesso a terapias comprovadamente eficazes
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Supremo prossegue análise de alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Após voto do ministro Gilmar Mendes, julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Edson Fachin
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Lei sobre gratuidade no transporte para professores em Mato Grosso é contestada no STF
Entre outros pontos, o governador do estado aponta impacto financeiro da medida
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