Ministro Gilmar Mendes atendeu a pedido do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com aprovação da União, e concedeu prazo adicional para a conclusão da análise do anteprojeto de lei
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou, nesta sexta-feira (25), os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23), relativa à demarcação de terras indígenas. As audiências continuarão até 25 de junho.
A decisão atendeu ao pedido formulado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados de concessão de prazo adicional para a conclusão da análise do anteprojeto de lei complementar, elaborado a partir das sugestões de todos os participantes. A Advocacia-Geral da União concordou com a solicitação.
“Diante desse cenário, considerando os pedidos de ambas as Casas do Poder Legislativo da União, aliada à corroboração do próprio Poder Executivo federal, impõe-se a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial, de modo a viabilizar o aprofundamento dos debates em torno do Anteprojeto apresentado nos autos”, afirmou o ministro.
As próximas audiências de conciliação foram marcadas para 12 e 19 de maio, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O ministro reafirmou a necessidade de os integrantes da comissão especial buscarem consenso sobre os pontos debatidos no anteprojeto de lei.
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