Indústria da construção pede que STF declare constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Câmara Brasileira da Indústria da Construção aponta possível insegurança jurídica em ações que questionam diretrizes do Legislativo
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF proíbe adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe a partir de 2027
Decisão considera que norma estadual era válida quando foi editada, mas perdeu eficácia após lei federal que classificou serviços como essenciais
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STF invalida lei de Pernambuco sobre bolsa-auxílio de formação para delegado de polícia civil
Para o Plenário, norma estadual não observou percentual mínimo estabelecido pela União sobre direitos dos profissionais da carreira
Supremo na Semana destaca início do julgamento sobre eleições no RJ
Episódio #185 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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STF esclarece que acordos do caso Mariana (MG) dispensam aprovação da Justiça inglesa
De acordo com o ministro Flávio Dino, municípios podem fechar acordos no Brasil sem aval da Justiça da Inglaterra
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STF autoriza retomada de cobrança de taxa de custeio ambiental em Jandira (SP)
Presidente da Corte apontou risco às finanças públicas do município e à continuidade de serviço essencial
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STF mantém no TJ-PI ação penal contra promotor
Embora caso não tenha relação com o cargo, 2ª Turma entendeu que magistrados e membros do MP, com cargo vitalício, devem ter a independência funcional resguardada
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Ministros da Segunda Turma criticam pedidos de indiciamento de membros do STF à CPI do Crime Organizado
Magistrados afirmam que CPIs não têm competência para indiciar integrantes do Supremo
Aplicação do piso nacional para professores temporários é destaque no Supremo na Semana
Episódio #186 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério, decide STF
Tribunal decidiu limitar a 5% cessão de profissionais a outros órgãos para frear necessidade de substituição
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