Aplicação do piso nacional para professores temporários é destaque no Supremo na Semana

Episódio #186 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube

A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou que o piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública também vale para os professores temporários é o destaque desta edição do Supremo na Semana. Para o Tribunal, a Constituição Federal não restringe o piso aos profissionais efetivos, mas alcança todo o magistério, independentemente do tipo de vínculo contratual.

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O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale para a nomeação de parentes para cargos políticos, como secretário municipal, e ainda o julgamento sobre a obrigatoriedade de a autoridade informar o direito ao silêncio durante abordagem policial.

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