STF determina que PMDF declare perda de cargo de oficiais condenados pelos atos de 8 de janeiro
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há controvérsia constitucional quanto à perda do cargo como efeito da condenação criminal
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Instituições de ensino questionam punições por risco psicossocial previstas em norma do MTE
Segundo a Confenem, não há ferramentas ou metodologia disponíveis para avaliar esse tipo de risco no ambiente de trabalho
Decisão que determinou manutenção de auxílio às vítimas de Brumadinho é questionada no STF
Alegação é de que a Justiça mineira aplicou lei posterior ao acordo judicial firmado entre a Vale e o poder público
Associação questiona no STF regra sobre perícias por documentos para benefícios da Previdência Social
Peritos médicos federais alegam que análise de documentos não equivale ao exame clínico do segurado
STF rejeita ação sobre aumento de pedágio na BR-040 entre Minas Gerais e Rio de Janeiro
Ministra Cármen Lúcia considerou que ação não cumpre os requisitos para ter o mérito analisado
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STF suspende liminar que paralisava emissão de alvarás em São Paulo
Presidente Edson Fachin entendeu que decisão do TJ-SP poderia prejudicar a ordem administrativa, a economia pública e a política urbana do município
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Norma que proíbe cobrança por religação de energia no Pará é declarada inconstitucional pelo STF
Corte entendeu que tema é de competência privativa da União e já é regulado por normas federais
STF veda mudança de nome de Guardas Municipais em todo o país
Corte considera que alteração na denominação contraria modelo constitucional de segurança pública e compromete uniformidade jurídica
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STF determina que União adote medidas repressivas contra organizações criminosas na Amazônia
Ministro Flávio Dino aponta impactos da expansão operacional do crime sobre comunidades indígenas e ribeirinhas
Federação contesta no STF norma que autoriza troca de partido sem perda de mandato
Renovação Solidária alega que a chamada “janela partidária” compromete princípios constitucionais
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