STF ouve mais três testemunhas indicadas pela defesa de Anderson Torres na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
Audiências seguem até 2/6, com participação do Ministério Público Federal, das defesas e do ministro-relator
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
OAB contesta restrição adotada por tribunal do Ceará para questionar leis municipais
Entidade afirma que TJ-CE adotou entendimento que afasta legitimidade da entidade para mover ações
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STF limita a quatro anos o funcionamento dos diretórios provisórios de partidos
Segundo a decisão, partidos em situação irregular deixam de receber recursos dos fundos partidário e eleitoral até a regularização
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STF restabelece funcionamento de casa de acolhimento da Missão Belém em SP
Ministro Gilmar Mendes considerou que determinação para interditar o espaço violou a liberdade religiosa
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Lei de SP que permite usar verbas da educação para manter equilíbrio previdenciário é objeto de ação
Segundo o procurador-geral da República, a norma invade a competência privativa da União para legislar sobre manutenção e desenvolvimento do ensino.
Incidência de CIDE sobre remessas ao exterior tem repercussão geral reconhecida
Após concluir pela existência de repercussão geral, STF analisará oportunamente o mérito de recurso que questiona acórdão do TRF-3 que decidiu pela cobrança de CIDE sobre remessas de recursos ao exterior.
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STF começa a julgar regras de convenção sobre sequestro internacional de crianças
Partes e interessados no processo apresentaram argumentos na sessão plenária desta quinta-feira (23).
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STF prossegue oitiva de testemunhas de defesa de Anderson Torres na manhã desta quarta-feira (28)
O ex-ministro da Justiça é um dos réus do Núcleo 1 da ação penal que investiga tentativa de golpe de Estado
STF mantém exigência de nível superior para cargo de técnico do Ministério Público da União
Maioria do Plenário seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, para quem as alterações promovidas por emendas parlamentares respeitaram a jurisprudência da Corte