Julgamento do Marco Civil da Internet prossegue nesta quinta-feira (5)
A análise será retomada com a conclusão do voto do ministro André Mendonça
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF rejeita ação contra restrição em programa Pé-de-Meia Licenciaturas
Ministro Dias Toffoli apresentou duas razões processuais que impedem o prosseguimento da ação
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STF atende a pedido da PGR e decreta prisão preventiva da deputada Carla Zambelli
Decisão do ministro Alexandre de Moraes determina, ainda, bloqueio de bens e redes sociais da parlamentar
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Redução de benefícios fiscais do Reintegra só pode valer depois de 90 dias de sua criação, decide STF
Tema de fundo é o aumento de tributos decorrente das reduções dos benefícios do programa Reintegra
STF vai discutir aplicação da anterioridade tributária em reduções de benefícios fiscais
Recurso com repercussão geral trata da questão em relação ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).
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STF determina que senador Mourão esclareça telefonema do ex-presidente Bolsonaro
Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido da PGR; PF terá 15 dias para ouvir senador
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STF confirma direito de herdeiros de atuar em processo de anistia de ex-cabo da Aeronáutica
2ª Turma manteve decisão do STJ que autorizou espólio a suceder falecido em mandado de segurança
STF nega pedido para encerrar ação penal contra acusado de estupro
Decisão da 1ª Turma segue o entendimento de que, em caso de violência real, basta a notificação da vítima para que o Ministério Público denuncie o estuprador
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STF declara inconstitucional norma do Tocantins que proibia corte de água e energia antes de 60 dias de atraso
Matéria é de competência da União, e já há normas específicas sobre prazos e condições para o corte
STF ouve última testemunha do Núcleo 1 em ação sobre golpe e marca interrogatório dos réus
Foram ouvidas 52 testemunhas da acusação e da defesa desde a primeira sessão, em 19 de maio. Réus serão interrogados a partir da próxima semana