Análise de recursos sobre normas do Marco Civil da Internet continua nesta quinta-feira (26)
Já foram apresentados 10 votos. Julgamento será retomado para o voto do ministro Nunes Marques e a definição da tese de julgamento
STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
STF determina que PF ouça advogados ligados ao ex-presidente Bolsonaro por suspeita de obstruir investigação
Paulo Costa Bueno e Fábio Wajngarten teriam tentado obter informações sigilosas da delação premiada de Mauro Cid
STF determina que TJ-RO apresente contracheques e documentos sobre pagamento de retroativos a magistrados
Na mesma decisão, o ministro Flávio Dino determina que o corregedor nacional de Justiça seja comunicado para adoção das providências cabíveis
STF define prazo para plano de devolução de valores a vítimas de fraudes no INSS
União e INSS têm até 15 de julho para apresentar proposta de ressarcimento e sanções às associações investigadas na Operação Sem Desconto
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STF mantém vínculo de emprego entre motoboy e empresa de logística
1ª Turma rejeita recurso da companhia em ação contra decisão da Justiça do Trabalho; motociclista ganhava R$ 3 por entrega
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STF faz acareações entre réus e testemunha de ação sobre tentativa de golpe de Estado
Ministro Alexandre de Moraes conduziu duas audiências, e íntegra das atas está disponível
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STF alcança proposta consensual sobre alterações na lei do Marco Temporal
Integrantes da comissão especial finalizaram texto conjunto sobre diversos pontos de consenso obtidos a partir de proposta de anteprojeto de lei
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Federação de guardas municipais entra no STF contra lei que criou divisão armada na GM-Rio
Entidade alega que norma fere exigências para ingresso no serviço público e amplia acesso a porte de armas de forma irregular
STF mantém validade de lei de Sergipe que proíbe incorporação de adicionais por cargos de confiança
Maioria do Plenário entendeu que mudança na natureza do projeto não desrespeitou a Constituição