SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O STF analisará a possibilidade de se impor ao INSS a elaboração de cálculos de seus débitos, nos processos em que a autarquia seja a parte ré. O tema será discutido no ARE 702780, de relatoria do ministro Dias Toffoli.
Apresentação de cálculo de débitos pelo INSS tem repercussão geral Read More »
A Presidência da República pede que o STF suspenda a eficácia de decisões dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que impõem à União o dever de apurar o valor devido à outra parte.
Acordo foi construído a partir de audiência convocada pelo ministro Dias Toffoli e prevê ressarcimento integral diretamente na folha de pagamento
Em recurso com repercussão geral, Plenário reiterou que orientação não fere o princípio da separação dos Poderes
Segundo ministro Alexandre de Moraes, não há elementos novos que justifiquem a revogação da medida
STF mantém prisão de militar que responde por tentativa de golpe Read More »
Para o presidente da Corte, ministro Barroso, decisões de tribunais locais que determinaram as convocações contrariam entendimento do STF sobre a matéria.
Por maioria, Plenário não confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino
STF desobriga compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações Read More »
Para o ministro Flávio Dino, houve vícios na produção da lei que extinguiu a previsão, e a mudança pode gerar grave retrocesso socioambiental.
STF restabelece compartilhamento de torres por empresas de telecomunicações Read More »
Para a maioria do Plenário, lei estadual apenas reproduz regras já previstas na legislação federal
STF mantém lei de Goiás que limita atuação de optometristas Read More »
