CNC questiona proibição de exame optométricos em óticas goianas
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STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Presidente Lula aciona STF para validar decreto que eleva alíquotas do IOF
Ação apresentada pela AGU também quer a invalidação de decreto legislativo que barrou o aumento do tributo
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STF vai analisar validade de lei de Porto Alegre (RS) que proíbe atividade de flanelinhas
Corte vai definir se municípios e estados podem restringir profissões ou se essa competência é somente da União; tema tem repercussão geral
STF valida decretos do presidente da República que restringem acesso a armas e munições
Para o relator, ministro Gilmar Mendes, as normas revertem o panorama de fragilização do controle de armas de fogo no Brasil.
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PSOL pede derrubada de decreto legislativo que suspendeu aumento do IOF
Partido diz que medida violou a separação entre os Poderes
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Decisão sobre responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros é destaque no Supremo na Semana
O episódio #156 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
STF marca audiências de testemunhas da ação penal do Núcleo 2 por tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes agendou depoimentos a partir de 14 de julho
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STF determina prisão do prefeito de Palmas (TO) e de outros investigados na Operação Sisamnes
Ministro Cristiano Zanin levou em conta elementos apresentados pela PF que indicam suposta tentativa dos envolvidos de embaraçar as investigações; PGR se posicionou favorável à medida
STF abre fase de alegações finais em ação penal sobre tentativa de golpe de Estado
Ministro Alexandre de Moraes encerrou a instrução do processo, que envolve o Núcleo 1 da denúncia, e determinou a intimação das partes para apresentarem argumentos
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STF define parâmetros para responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros
Interpretação do Tribunal para norma do Marco Civil deve ser aplicada até que Congresso Nacional atualize a legislação
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