Trabalhadores estão no centro das discussões sobre banimento do amianto
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ADI 3470
Associação questiona lei goiana que permite extrair amianto para exportação
Segundo a ANPT, a lei estadual buscou impedir que o entendimento do STF sobre a proibição de extração do minério venha a atingir as operações da mina existente na cidade de Minaçu (GO).
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Ministra Rosa Weber limita ao RJ efeitos de decisão em ADI sobre amianto até prazo final de embargos
De acordo com a decisão, até a publicação dos acórdãos e o esgotamento do prazo para oposição dos embargos de declaração, os efeitos da decisão do Plenário do STF nas ADIs 3406 e 3470 ficam limitados ao Estado do Rio de Janeiro.
Suspenso julgamento de ADI sobre proibição de amianto
Até o momento há 4 votos pela improcedência da ADI e 3 pela procedência. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (24) com os votos dos ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia.
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Suspenso julgamento sobre leis estaduais relativas ao uso do amianto
Ministro Ayres Britto votou pela constitucionalidade das leis, ou seja, pela improcedência das ADIs. Em seguida, o ministro Marco Aurélio apresentou seu voto pela procedência do pedido apresentado nas duas ações em julgamento sobre o tema.
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