Justiça aceita pedido de recuperação extrajudicial da Tok&Stok
Execuções suspensas por 180 dias.
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Será publicado edital para habilitação de credores.
Justiça acolhe pedido de recuperação judicial de empresas do grupo Odebrecht Read More »
Prática pode causar confusão entre consumidores.
TJSP condena empresa por concorrência desleal em ferramenta de busca Read More »
Reparação a título de danos materiais, morais e estéticos.
Mulher que teve rosto comprometido após tratamento estético será indenizada Read More »
Direito de acessibilidade não garantido.
Empresa de ônibus indenizará passageira com deficiência Read More »
Norma municipal não invade competência do Executivo.
Lei que veta inauguração de obras públicas inacabadas é constitucional, decide TJSP Read More »