TJSP determina fornecimento medicamento à base de canabidiol a paciente
Garantia do direito à vida e à saúde.
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Reflorestamento de área de 0,38 hectare.
Mantida condenação de Município de Dourado por dano ambiental em APP Read More »
Homem precisou ser carregado para entrar em ônibus.
Empresa de transporte indenizará pessoa com deficiência Read More »
Cobranças continuaram a ser debitadas no cartão de crédito.
Plano de saúde que interrompeu prestação de serviços indenizará dona de pet, decide TJSP Read More »
Decisão da 22ª Câmara de Direito Privado.
Atraso na devolução de contêiner gera taxa de sobreestadia, decide TJSP Read More »
Prática conhecida como violação de “trade dress”.
Pensão vitalícia e reparação por danos morais e estéticos.
Pedreiro atingido por corrente elétrica será indenizado Read More »
Requeridas foram devidamente autorizadas pelo Bacen.