Mantida responsabilidade do Município de Ubatuba por degradação ambiental em APP
Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
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Decisão da 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
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Convenção condominial cessou a utilização.
TJSP mantém direito à vaga de garagem constante em matrícula de imóvel Read More »
Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais.
Justiça homologa plano de recuperação extrajudicial da Tok&Stok Read More »
Prejuízo de mais de R$ 15 mil ao erário.
TJSP mantém condenação de réus por peculato Read More »
Capital social não se confunde com investimento de sócios.
Requerida foi omissa na prevenção e combate ao fogo.
Mantida multa após incêndio atingir Área de Preservação Permanente Read More »
Decisão do Núcleo Especializado em Direito Marítimo.
Exigência de Conhecimento de Embarque para liberação de mercadoria é válida Read More »
Violação de marca e concorrência desleal.
Empresa de pisos para academias deve se abster de usar termo “crossfit” Read More »