Homem é condenado a remover construções irregulares feitas no Parque da Serra do Tabuleiro
Réu construiu casa, galinheiros e açude em área de preservação permanente
Réu construiu casa, galinheiros e açude em área de preservação permanente
Material foi utilizado por candidatos na prova de títulos do certame
Professora é condenada por fornecer certificados falsos para uso em processo seletivo Read More »
Depoimento de adquirente do negócio foi considerado decisivo para confirmar a atuação na negociação realizada em Garuva
Intermediar venda de empresa garante comissão a profissionais após provado o serviço Read More »
Procedimento culminou em óbito neonatal e expôs gestante ao risco de morte
Indução de parto sem consentimento configura violência obstétrica, decide TJSC Read More »
Profissional tinha mais de 10 mil viagens e avaliação média de 4,95 estrelas; ele alegou falta de justificativa e pediu reativação da conta e indenizações
Motorista de aplicativo tem conta desativada após denúncias de viagens feitas ‘por fora’ Read More »
Descarte de óleo próximo a curso d’água causou a mortandade de peixes
Empresa é condenada por poluição e obras irregulares em área de preservação em Biguaçu Read More »
Decisão reconheceu responsabilidade por falhas na conservação da calçada e iluminação do local e também determinou pagamento de danos materiais e morais
Município é condenado a pagar pensão vitalícia após mulher sofrer queda em via pública Read More »
Falta de transferência não exime adquirente de encargos relacionados ao período – IPVA inclusive – em que passou a possuir e utilizar o automóvel
Antigo proprietário não responde por multas após à entrega de veículo, decide TJSC Read More »
Instituição terá de restituir valores das prestações cobradas em dobro
Empréstimo consignado firmado sem participação de curadora é inválido, confirma TJSC Read More »
Profissional provou prestação do trabalho jurídico em juízo e vai receber valor remanescente
Acerto verbal de advogado é reconhecido pela Justiça em ação de cobrança de honorários Read More »