TJPR
Costa Monteiro Sociedade Individual de Advocacia obtém reconhecimento da prescrição intercorrente em execução fiscal do Município de Curitiba
Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná confirma a extinção de execução fiscal ajuizada em 2007 e reforça os limites temporais para a cobrança judicial de créditos tributários.
TJPR condena subsíndico e condomínio por injúria em grupo de aplicativo de mensagens
O subsíndico escreveu no grupo: “vamos tomar providências com essa cambada de índios”
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VARAS JUDICIAIS: DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA
RESOLUÇÃO N.º 93, DE 12 DE AGOSTO DE 2013
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Decisão do TJPR obriga plataforma a entregar produto após alegar erro no preço
Valor da compra foi estornado, mas preço foi considerado promocional e plausível
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TJPR RECONHECE IMPENHORABILIDADE DE PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS
Jurisprudência do STF e STJ preserva terrenos usados como fonte de subsistência familiar
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TJPR condena empresa de apostas online por não intervir diante de comportamento de risco
De acordo com a decisão, a empresa deveria conter, alertar ou suspender a conta
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