Anamages questiona critério da antiguidade para eleição nos Tribunais de Justiça
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Entendimento foi reafirmado pelo Supremo no julgamento de ação ajuizada contra dispositivo do regimento interno do TRT da 15ª Região.
Tribunais têm autonomia administrativa para definir regras de eleição de seus dirigentes Read More »
O ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar para restabelecer resolução do TJ-SP que permite que todos os desembargadores concorram a cargos diretivos do órgão. A liminar suspendeu decisão do CNJ que afastou a aplicação da norma da corte paulista.
Liminar restabelece norma sobre eleição para cargos diretivos no TJ-SP Read More »