STF
STF afasta interpretação que atribui exclusividade a delegados para conduzir investigações criminais
Decisão reitera entendimento da Corte de que a atividade de investigação criminal não é exclusiva da polícia
Plano para redução da letalidade policial no RJ é destaque no Supremo na Semana
O episódio #147 do podcast está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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PSDB pede que STF garanta pavimentação da BR-319
Partido alega que omissão do poder público em única rodovia que liga Amazonas, Roraima e Rondônia discrimina Região Norte
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Plenário conclui julgamento de lei sobre o sistema educativo do Estado de Goiás
STF validou trechos que tratam da carga horária de atividades fora da sala de aula, do número máximo de alunos e do piso salarial de professores
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STF suspende reintegração de posse em complexo de fazendas em Marabá (PA)
Área ocupada abriga mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade
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Supremo atende à PGR e nega retenção de passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro
Na decisão, ministro Alexandre de Moraes também acolheu manifestação da PGR pelo arquivamento de pedido de investigação contra o parlamentar
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Partido entra com ação no STF contra lotéricas municipais
Solidariedade defende que leis locais que instituíram esses serviços são inconstitucionais e criam caos financeiro
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STF invalida lei de RO que obriga seguradoras a comunicar sinistros e destruir carcaças de veículos
Por unanimidade, Plenário aplicou entendimento de que os estados não podem legislar sobre a matéria

