Lei que autoriza abate de javali em SC é questionada no STF
Para o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a norma é inconstitucional
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Para o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a norma é inconstitucional
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Os ministros entenderam que regra do CPC não fere princípio da isonomia tributária
STF valida homologação de partilha sem quitação de imposto de transmissão Read More »
Governador do DF sustenta violação à isonomia tributária, prevista na Constituição Federal, bem como invasão de competência legislativa de lei complementar sobre garantias e privilégios do crédito tributário.
DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD Read More »
Caso com repercussão geral envolve decisão contra Google na investigação do caso Marielle
Segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes, Silveira não cumpre o requisito de comportamento adequado para deixar prisão
STF autoriza visita de senador, mas nega saída temporária a ex-deputado Daniel Silveira Read More »
Para Tribunal, trechos de duas leis do município mineiro violam competência exclusiva da União
STF invalida taxa para instalação de antenas de celular em Poços de Caldas (MG) Read More »
Essas receitas decorrem de contratos ou convênios firmados pelos Tribunais, e seus recursos são vinculados a finalidades específicas
Decisão da 2ª Turma foi unânime
STF nega recursos e mantém condenações de réus da Boate Kiss Read More »
Ministro Gilmar Mendes determinou a medida após o Plenário reconhecer, por maioria, repercussão geral sobre a chamada “pejotização”
Decisão se deu no julgamento de ação contra lei estadual que ampliava as atividades exclusivas de profissionais da educação física