Norma sobre atribuição para conduzir investigação criminal é contestada em ADI
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Já há cinco a favor da revogação da isenção e dois contra
Segundo a legenda, resolução do Conselho Federal de Educação Física (Confef) contraria Lei Geral do Esporte
A maioria dos ministros seguiu integralmente o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido da improcedência da ADI 4976, ajuizada pela Procuradoria Geral da República. O ministro Joaquim Barbosa ficou vencido parcialmente.
STF julga improcedente ADI contra dispositivos da Lei Geral da Copa Read More »
Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de competências e seu papel na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais
135 anos do STF: como a Corte resolveu disputas jurídicas do futebol Read More »
Série “Tá na Nossa História” revisita primórdios da Corte, marcos institucionais, evolução de competências e seu papel na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais
Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil
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135 anos de STF: uma viagem pela história da Justiça constitucional Read More »
Tribunal manteve suspensão da decisão judicial até 31/7