CNI questiona constitucionalidade de normas sobre acidente de trabalho
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Ministro Gilmar Mendes considerou que a medida represou processos; decisão permitiu trâmite de casos nas instâncias ordinárias
STF retira suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs Read More »
Ministro André Mendonça atendeu parcialmente a pedido da PF para aplicar medidas cautelares contra o senador Jaques Wagner e gestores do Banco Master
STF autoriza 9ª fase da operação Compliance Zero em SP, BA e DF Read More »
Ministro Cristiano Zanin considerou não haver elementos suficientes para a concessão de liminar
Entidade afirma que resolução do Contran precariza formação de motoristas, invade competências dos estados e eleva riscos no trânsito
Confederação do comércio contesta flexibilização para obtenção da CNH Read More »
Episódio #193 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
Aperfeiçoamento da tese sobre Marco Civil da Internet é destaque no Supremo na Semana Read More »
Ministro Edson Fachin considerou insuficiente o prazo fixado pelo Tribunal de Justiça paulista e verificou a possibilidade de comprometimento da prestação de serviços públicos
Implementada pelo governo federal, medida decorre de plano homologado no STF e visa preservar a memória do povo que viveu na região
Decreto cria Parque Nacional Tanaru conforme plano homologado pelo STF Read More »