Distribuidores de energia questionam norma do DF para protesto de dívidas de serviços públicos
Para a associação, dispositivos invadem competências legislativas privativas da União sobre a matéria
Para a associação, dispositivos invadem competências legislativas privativas da União sobre a matéria
Entidades não tinham legitimidade para recorrer
STF rejeita recursos contra decisão que homologou acordo dos planos econômicos Read More »
Corte ampliou entendimento para além da violência de gênero; efeitos da decisão serão definidos na próxima semana
STF tem unanimidade para afastar isenção de pena em crimes patrimoniais entre familiares Read More »
Para o relator, ministro Alexandre de Moraes, norma pode invadir competência da União e causar prejuízos a pequenos provedores
Em análise preliminar do caso, ministro Cristiano Zanin considerou que ADPF foi utilizada em substituição a recurso
Liminar concedida pelo ministro Flávio Dino estabelece parâmetros para aplicação da nova jornada e define prazos para adaptações
STF mantém regra de transição para implementação da jornada 5×2 Read More »
Prevaleceu o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, que considerou válidas as regras estaduais sobre a matéria
Plenário reconheceu, por unanimidade, repercussão geral da matéria, que envolve consentimento, aparência, experiência sexual e desconhecimento da idade da vítima