Prazo de exercício para cálculo de aposentadoria no serviço público não se aplica a promoção no mesmo cargo
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
O STF reafirmou jurisprudência sobre a matéria no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida.
Para Augusto Aras, meio ambiente tem caráter de patrimônio público e deve ser necessariamente protegido
Bibliotecária Luiza Pestano falou ao podcast ‘Supremo na Semana’, que vai ao ar neste sábado (9).
Para o ministro, a lei municipal afronta o entendimento do STF de que a determinação de vacinação compulsória é legítima.
Entre as alegações, o partido argumenta que o Supremo já decidiu sobre a constitucionalidade da exigência.
Confederação do setor afirma que prazo de 12 meses previsto em lei é discriminatório porque, segundo o Código Civil, a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.
Na ação, a Rede Sustentabilidade sustenta que as alterações na composição do conselho do fundo ofendem o princípio da vedação do retrocesso institucional.
Ao reformar decisão anterior, o relator levou em consideração a semelhança de atribuições e do nível de escolaridade entre os dois cargos.
Augusto Aras afasta possibilidade de aplicação da modulação temporal para que efeitos da decisão sejam aplicáveis somente após fim da ação