Inquérito que apura se Daniel Silveira cometeu crime de desobediência é prorrogado por 60 dias
O ministro Alexandre de Moraes deferiu diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República.
O ministro Alexandre de Moraes deferiu diligências requeridas pela Procuradoria-Geral da República.
O parlamentar não poderá se comunicar com demais investigados nem usar redes sociais.
De acordo com o ministro, as condições que determinaram a revogação da medida não se modificaram.
O relator comprovou que o parlamentar pagou a multa fixada no acordo de não persecução penal firmado com a PGR.
Determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, a audiência será realizada nos dias 16 e 17 de agosto, por videoconferência.
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, defesa do parlamentar deverá se adequar à legislação e pode indicar, no máximo, 24 testemunhas.
Ministro determina que Daniel Silveira reduza número de testemunhas em ação penal Read More »
O parlamentar deve pagar multa de R$ 20 mil até 28/7.
Segundo o ministro, o parlamentar violou novamente as regras do monitoramento eletrônico e não pagou a fiança estabelecida pelas violações anteriores.
Ministro Alexandre de Moraes restabelece prisão de Daniel Silveira Read More »
O ministro Alexandre de Moraes estabeleceu fiança de R$ 100 mil por violações do monitoramento eletrônico pelo parlamentar.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PF, que verificou indícios de que não houve acesso integral aos celulares apreendidos.
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