Anvisa deve liberar importação de prótese de joelho
Legislação protege o direito à saúde e autora arcará com custos do produto
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TRF3 manteve decisão de quebra de sigilo e multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento
Google Brasil deve fornecer dados telemáticos para apuração de crime de racismo Read More »
Autor exerceu atividades exposto a agentes biológicos
Para TRF3, autarquia não pode criar exigência adicional não prevista em lei para comprovação de validade do documento
Enfermidade foi diagnosticada durante vigência do contrato
Paciente possui idade avançada e não pode se submeter a cirurgia cardíaca convencional para substituição da válvula aórtica
Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88
União deve restituir imposto de renda em plano VGBL de homem com câncer Read More »
Ministério Público recorreu de sentença que negou medidas cíveis contra envolvidos na morte do operário Manoel Fiel Filho, em 1976
MPF contesta prescrição e anistia ao pedir responsabilização de ex-agentes da ditadura Read More »
A Anvisa orienta que os passageiros consultem as companhias aéreas previamente ao embarque quanto às medidas restritivas em vigor nos aeroportos do Brasil.
Anvisa recorre e quarentena obrigatória está temporariamente suspensa Read More »