TRF3 assegura a candidato com alterações cardíacas direito à vaga ordinária em curso de Engenharia no ITA
Homem foi considerado inapto em inspeção de saúde da Aeronáutica
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Segundo magistrados, doença causa limitações ao desempenho social e à vida independente e laborativa
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Magistrados consideraram Instrução Normativa do INSS, entendimento do STJ e súmulas do TCU e da TNU
Para magistrados, ficou configurada responsabilidade da estatal; tribunal também determinou pagamento de pensão
Torcida organizada pretende arrecadar R$ 720 milhões em até seis meses
Para TRF3, isenção prevista na Lei 8.212/1991 só alcança regime jurídico para adolescentes com idade inferior a 14 anos
TRF3 confirmou decisão que responsabilizou a autarquia e a empresa por queda decorrente do mal funcionamento do produto
Ré sentenciada a mais de 85 anos de reclusão.
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Exame físico constatou alterações respiratórias que limitavam o exercício das atividades habituais
TRF3 concede benefício assistencial a coletor de recicláveis portador de tuberculose Read More »