Câmara nega uso da ação como sucedâneo recursal, pois ambas se distinguem
TJSC rejeita rescisória e afasta alegado julgamento extra petita em caso de usucapião Read More »
Pena de quatro anos por fraude na execução do contrato firmado
Justiça condena dona de empresa que realizou concurso e não cumpriu cláusulas Read More »
Carência contratual alegada para negar pedido é abusiva em situação de urgência ou emergência.
Os valores de diferenças dos repasses já feitos deverão ser apurados na fase de liquidação de sentença.
Magistrada observou que distinção feita pela companhia aérea entre cães/gatos e coelhos para transporte em cabine carece de razoabilidade técnica.
