TJDFT confirma indenização por abordagem abusiva em supermercado do DF
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Direito Justiça
PDT contesta no STF exigência de registro de treinadores esportivos em conselhos de educação física
Segundo a legenda, resolução do Conselho Federal de Educação Física (Confef) contraria Lei Geral do Esporte
STF impõe multa diária a estados e municípios que não prestaram contas sobre emendas Pix
Decisão do ministro Flávio Dino atinge entes que não apresentaram planos de trabalho ou relatórios de gestão de recursos destinados a eventos entre 2020 e 2024
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TJSC condena trio que produzia ecstasy em sítio de Palhoça à pena total de 41 anos de prisão
Dois homens e uma mulher produziam 3,5 mil comprimidos por dia
Médico e clínica vão pagar indenização por falha na prestação de serviço de saúde
Por erro na conduta médica, paciente de Lages será indenizada por danos morais e materiais
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