Mantido o direito ao seguro-desemprego a dirigente religioso
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Direito Justiça
Decisões sobre absolvições em casos de discriminação racial são questionadas no STF
Entidade autora do pedido sustenta que absolvições, em muitos casos, têm enfraquecido o combate ao racismo ao tratar ofensas raciais como fatos de menor relevância
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STF inicia julgamento sobre honorários de procuradores do Rio de Janeiro
Ação discute compatibilidade dos honorários com o regime de subsídio previsto na Constituição
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Invadir contramão em rodovia e provocar acidente com morte resulta em condenação
Empresa de guindastes vai indenizar viúva da vítima em R$ 50 mil
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Aeroviários e empresas aéreas assinam Convenção Coletiva de Trabalho no TST
Documento firmado nesta segunda-feira (12) é resultado de mediação conduzida pelo Tribunal Superior do Trabalho
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Testemunhas de empresa devem ser ouvidas sobre ofensas que motivaram justa causa
Para a 6ª Turma, depoimentos são necessários para verificar se a punição foi corretamente aplicada
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