Mantida condenação de homem por roubo de carga de açúcar avaliada em R$ 48 mil
Crime com restrição de liberdade da vítima.
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Direito Justiça
Após acordo, TST encerra dissídio coletivo de greve dos petroleiros
Com a formalização do acordo com a Petrobras e a Transpetro e a normalização das atividades, o processo foi extinto em audiência realizada nesta quarta-feira (14)
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Médicas de centro de obstetrícia não obtêm adicional de insalubridade em grau máximo
Segundo laudo pericial, as atividades não se enquadram nos parâmetros para a concessão da parcela em grau máximo
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STF afasta cobrança de IPVA de veículos da Embrapa no Maranhão
Ministro André Mendonça reconheceu imunidade tributária recíproca à estatal com base em jurisprudência consolidada da Corte
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