Órgão pede prazos por nível de risco, custeio de cirurgias complexas e indenização de R$ 50 milhões por danos à sociedade
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública, com pedido de liminar, para combater uma falha sistêmica no atendimento de cardiologia em Uberlândia (MG) e em municípios vizinhos. A iniciativa busca garantir que mais de 15 mil pessoas que aguardam por consultas especializadas consigam diagnóstico e tratamento em tempo adequado, evitando o agravamento de doenças e o risco de morte. O MPF responsabiliza a União, o estado de Minas Gerais, o município de Uberlândia e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) pela situação da rede de saúde.
A investigação que deu origem ao processo começou focada em dificuldades para a realização do Implante Transcateter de Válvula Aórtica (Tavi), um procedimento moderno e menos invasivo para substituir a válvula do coração sem a necessidade de abrir o peito do paciente. No entanto, ao longo da apuração, o MPF identificou que o problema é mais amplo e atinge toda a linha de cuidado do coração na região. O bloqueio ocorre logo no início, com a falta de consultas para o diagnóstico, o que impede que os pacientes recebam tratamentos planejados e preventivos.
Efeito em cadeia – Essa demora na fase inicial de atendimento gera um efeito em cadeia, pois sem conseguir a consulta especializada, os pacientes permanecem desamparados até que seus quadros de saúde se tornem críticos. Quando finalmente chegam aos hospitais de alta complexidade, como o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), o estado de saúde é tão grave que a única solução é a cirurgia de urgência. No HC-UFU, entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, registraram-se 184 cirurgias cardíacas de emergência contra apenas 76 operações programadas.
Essa situação obriga o uso constante do mecanismo conhecido como vaga zero. De acordo com as normas de saúde, a vaga zero é um recurso essencial para garantir acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, devendo ser considerada como uma situação de exceção e não uma prática cotidiana. O MPF aponta que esse recurso tornou-se rotina em Uberlândia devido à incapacidade da rede municipal em organizar as consultas iniciais e os exames necessários.
Pedidos – Para resolver o problema, o MPF solicita que a Justiça estabeleça prazos máximos para o atendimento conforme a gravidade de cada caso. O pedido determina que o município de Uberlândia cumpra o prazo máximo de 10 dias para consultas de pacientes classificados na categoria vermelha, que representa os casos de maior prioridade e risco iminente. Para aqueles na categoria amarela, indicativa de risco intermediário, o prazo solicitado é de até 20 dias. Para as demais classificações, os prazos variam entre 30 e 40 dias.
Caso esses prazos não sejam cumpridos, o MPF requer que a Justiça autorize a imediata internação e o tratamento dos pacientes em hospitais particulares, com todos os custos pagos pelos órgãos públicos envolvidos. Essa cobertura deve incluir não apenas o tratamento e os medicamentos, mas também despesas com transporte, hospedagem e alimentação para o paciente e um acompanhante, caso seja necessário buscar atendimento em outra cidade. Se os hospitais privados se recusarem a receber os pacientes, o MPF solicita o bloqueio direto de valores nas contas bancárias da União, do estado, do município ou da Ebserh para garantir o pagamento do serviço.
Além disso, a ação exige que o município de Uberlândia e o estado de Minas Gerais apresentem, em até 30 dias, um plano de metas emergencial para zerar a fila de espera. Esse plano deve detalhar como o governo pretende atender as mais de 15 mil pessoas aguardando consultas, sugerindo medidas como a realização de mutirões de exames, a contratação de serviços na rede privada e o uso de teleconsultas especializadas. O objetivo é criar um cronograma claro e metas objetivas para que o sistema de saúde volte a funcionar de forma organizada
O procurador da República Cléber Eustáquio Neves, autor da ação, destaca que a falta de diagnóstico precoce retira do cidadão a chance de um tratamento seguro. Segundo ele, “é sabido que o infarto é a doença que mais mata no mundo, e que o diagnóstico precoce é a única ferramenta capaz de reduzir essa triste realidade”. Para o procurador, manter milhares de pessoas em fila por anos configura um descaso com a dignidade humana.
Além das medidas para organizar o atendimento, a ação requer que o governo federal, o estado e a Ebserh garantam o financiamento total e os materiais para as cirurgias de Tavi no HC-UFU. O MPF pede ainda que os envolvidos sejam condenados a pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos, valor que reflete o sofrimento causado à população e a violação do direito constitucional à saúde. O município e o estado também devem apresentar, em 30 dias, um plano de metas concreto para zerar a fila de espera.
Ação Civil Pública nº 6010254-50.2026.4.06.3803