Processos tratavam de dívidas constituídas após a saída da autora do quadro societário do estabelecimento
União deve indenizar ex-sócia de empresa por ajuizamento de execuções fiscais indevidas Read More »
Os ministros do STF retomaram, há instantes, o julgamento conjunto das ADI 4277 e da ADPF 132, ações em que se discute a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo. Nesse momento, o ministro Luiz Fux apresenta seu voto.
STF retoma julgamento sobre reconhecimento da união homoafetiva Read More »
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