Concessionária de energia não pagará pelo uso de faixa de domínio de rodovia
Prevalecimento do interesse público.
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Direito Justiça
Homem deve pagar aluguel à irmã por uso exclusivo de imóvel herdado
Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.
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A pedido da PGR, STF determina retirada de acampamentos próximos ao Complexo da Papuda
Ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o local é área de segurança situada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima
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STF suspende decisão que invalidou contratações temporárias de professores em Ribeirão Preto (SP)
Ministro Alexandre de Moraes considerou o risco de continuidade do serviço educacional no início do ano letivo de 2026
STF determina que Justiça do Trabalho profira nova decisão sobre quitação de dívida judicial do Serpro
Ministro André Mendonça explicou que a jurisprudência da Corte assegura à empresa pública a aplicação do regime constitucional de precatórios
Família deve ser indenizada por incêndio que matou 3 crianças em Presidente Olegário
Mudança na tensão após religamento da energia provocou curto-circuito que incendiou casa
Família deve ser indenizada por incêndio que matou 3 crianças em Presidente Olegário Read More »