Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes por falta de pagamento da anuidade configura dano moral presumido
Conselho de Economia não pode exigir registro de gestor de relações com investidores Read More »
Restrição deve respeitar limite de 50% dos rendimentos líquidos e preservar ao devedor pelo menos um salário mínimo
Empresário terá aposentadoria penhorada para pagar dívida trabalhista Read More »
Estado indenizará cidadão por não registrar no sistema a recuperação de veículo furtado, mesmo 60 dias depois
Homem foi preso, algemado e conduzido para cela de delegacia por um equívoco estatal Read More »
Negligência ao encaminhar a protesto duplicatas sem lastro comercial foi condenada
Cooperativa de crédito indenizará empresa por protesto de duplicatas frias, confirma TJ Read More »
Prejuízo da consumidora envolveu também negativação indevida
Banco deve reconhecer parcelas pagas em boletos de site clonado e indenizar cliente Read More »
