Alegação era de que o local estava fechado ao público por decreto durante a pandemia, mas o endereço estava ativo na Junta Comercial
Restaurante fechado não consegue anular condenação por não ter recebido a notificação Read More »
Em entrevista à Rádio TST, juiz do trabalho explica os limites do controle patronal sobre o teletrabalho
Trabalho em home office: a empresa pode monitorar as atividades do teletrabalhador? Read More »
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (18) a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do artigo 20 da Loas.
STF declara inconstitucional critério para concessão de benefício assistencial a idoso Read More »
