Fazendeiro deve recuperar área desmatada de Cerrado
Segundo denúncia do MPMG, 12 hectares foram suprimidos sem autorização de órgãos ambientais
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Direito Justiça
STF inicia julgamento do ‘Núcleo 2’ da tentativa de golpe de Estado na próxima terça-feira (9)
1ª Turma vai analisar acusações contra seis réus sobre elaboração da “minuta do golpe” e articulação para impedir voto no Nordeste em 2022
Alimentos Ordinários, Extraordinários, Supérfluos e de Cuidado: Critérios para a Classificação Jurídica das Despesas Alimentares
Fabiano Rabaneda dos Santos (advogado especialista em direito de família e sucessões, membro do IBDFAM) Michelle Matsuura Borralho (advogada especialista em direito de família e sucessões, membro do IBDFAM)
STF condena cinco ex-integrantes do comando da PM-DF por omissão nos atos antidemocráticos de 8/1
No julgamento, realizado em sessão virtual, Primeira Turma absolveu dois dos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment é destaque no Supremo na Semana
Episódio #175 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube
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Técnico de idiomas obtém direito a normas coletivas de professores
Para a 3ª Turma, escola participou da negociação coletiva por meio de seu sindicato
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Candidata tem inscrição negada em concurso por não enviar laudo no prazo
TJMG confirmou que datas previstas em edital precisam ser seguidas por candidata com deficiência visual
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Sentenças definitivas de Juizados Especiais baseadas em norma invalidada pelo STF podem ser questionadas por petição
Caso concreto envolveu decisões que estenderam gratificação a professores com base em entendimento posteriormente afastado pelo STF
