Ação do MPF busca impedir obras em áreas tombadas no município do RJ sem autorização do Iphan
Prefeitura alterou decreto em 2022 para dispensar autorização prévia do órgão
Direito Justiça
MPF propõe ação civil pública por danos ambientais na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná
Processo faz parte de esforço do MPF, do Ibama e da Polícia Federal para conter o desmatamento na região, que começa a apresentar redução significativa
MPF propõe ação para demolir casa de veraneio em área de preservação permanente no litoral do Piauí
Imóvel foi construído ilegalmente com supressão de mangue, às margens do Rio Cardoso, na Praia de Macapá, em Luís Correia (PI)
Via Costeira: MPF entra com ação para proteger o meio ambiente no litoral de Natal (RN)
Áreas de preservação estão sob ameaça de novas normas que fragilizam a proteção do ecossistema e desrespeitam os direitos da comunidade
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Após ação do MPF, Justiça determina que UFV respeite atestados de psicólogos para afastamento acadêmico
Decisão garante acesso a regime especial de estudos a estudantes com transtornos psíquicos, eliminando limitação de prazo
Justiça suspende obras no entorno do aeroporto de Porto Velho (RO) e marca audiência de conciliação entre União e Estado
No processo, MPF se manifestou a favor da suspensão das obras até que o domínio da área seja definido
TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém bloqueio de R$ 1,7 milhão de investigados na Operação Fundo do Poço
Suspeita é de uso de contratos advocatícios para lavar dinheiro desviado de fundos eleitorais
Entregador agredido por hóspede de hotel deve ser indenizado
15ª Câmara Cível examinou processo movido por motociclista agredido em Belo Horizonte
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STF determina envio de relatório sobre emendas Pix à Polícia Federal e cobra novas auditorias da CGU
Documento mostra que entidades não cumpriram exigências legais
TST afasta possibilidade de cumulação de adicionais de insalubridade e de periculosidade
A decisão foi tomada no julgamento de incidente de recurso repetitivo, e a tese fixada se aplicará a todos os casos semelhantes.
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