Família de mulher cujos restos mortais foram perdidos será indenizada
Falta de controle e desrespeito à dor alheia.
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Direito Justiça
Confederações contestam substituição de índice de correção de depósitos judiciais
Lei federal e normativo do Ministério da Fazenda substituíram taxa Selic pelo IPCA em processos que envolvam a União
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STF invalida regras do Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Maranhão
Plenário considerou que lei maranhense, ao restringir o conceito de florestas, fragiliza a proteção do meio ambiente
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