Direito Justiça
TST extingue ação do Município de Teresópolis que tentava anular decisão definitiva
A ação foi ajuizada mais de dois anos após o trânsito em julgado da decisão que se pretendia anula
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Com baixa participação em assembleia, sindicato tem dissídio negado
Apenas sete pessoas compareceram à assembleia, em que deveriam estar representadas mais de 200 entidades sindicais
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Governador do Amazonas pede suspensão da redução do IPI em produtos da Zona Franca de Manaus
Wilson Lima alega que a redução da alíquota sem ressalvas a produtores da ZFM desencoraja instalação de indústrias.
STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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Partidos questionam graça concedida por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira
Legendas alegam que o decreto presidencial violou os preceitos fundamentais da impessoalidade e da moralidade na administração pública e o princípio da separação dos Poderes.
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