Para os autores, o texto de resolução da ANS ofende o direito fundamental à saúde e a proteção econômica do consumidor.
Rede Sustentabilidade e Idec questionam rol taxativo para cobertura dos planos de saúde. Read More »
Autor enfrentou dificuldades na reinserção no mercado de trabalho
Funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 receberá indenização por danos morais Read More »
Os valores envolvem danos materiais, morais e estéticos
O Plenário concluiu que a EC 53/2006 é categórica ao prever apenas esse critério para o repasse do benefício aos estados e municípios. Decisão vale a partir de 2024.
Salário-educação deve seguir número de alunos matriculados, decide STF Read More »
O Plenário começou a julgar ADPF na qual os estados do Nordeste questionam a forma de cálculo para distribuição de cotas do salário-educação. Único a votar na sessão desta quinta-feira (22), o relator, ministro Edson Fachin, acolheu o pedido formulado na ação.
STF suspende julgamento sobre distribuição de cotas do salário-educação Read More »
Ação questiona leis dos estados e do Distrito Federal que fixam o imposto em patamar superior ao das operações gerais.
Presidente da República pede ao Supremo que limite alíquota de ICMS sobre combustíveis Read More »
