A ministra Rosa Weber pediu informações ao governo e ao Congresso, conforme prevê a legislação.
Ação de governadores sobre mudanças no ICMS será julgada direto no Plenário Read More »
Alteração classifica combustíveis, gás natural e outros itens como essenciais, o que limita as alíquotas ao mesmo patamar das operações em geral.
Governadores questionam nova mudança no regulamento do ICMS Read More »
A indenização havia sido deferida em ação inadequada para esse fim
Afastada condenação de supermercado por impedir entrada de empregado após demissão Read More »
A decisão da 3ª Turma se baseia no princípio da isonomia e na proibição de critério etário para remuneração
Aprendizes têm direito ao piso salarial de bancários em SC Read More »
Determinação está prevista na CF e em lei complementar e deve ser seguida a partir de convênio dos estados e do DF editado pelo Confaz
