Gestante não tem mais direito à remarcação de teste físico em concurso público
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Direito Justiça
STF reconhece direito de candidata gestante à remarcação de teste de aptidão física
A decisão foi tomada no julgamento de recurso com repercussão geral reconhecida. No caso concreto, a candidata prestava concurso para a PM-PR e não compareceu ao teste físico porque estava na 24ª semana de gestação.
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STF julgará direito de candidata gestante realizar teste físico em segunda chamada
Recurso com repercussão geral, a ser julgado pelo Plenário do STF, discute o direito de candidata que esteja grávida à época da realização de teste de aptidão física de concurso a fazê-lo em outra data.
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Plenário nega a candidato remarcação de prova física em concurso público
Em processo com repercussão geral, STF decide que não é possível admitir remarcação de prova de aptidão física para data diversa da estabelecida em edital, em razão de circunstâncias pessoais de candidato, como doença temporária.
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Incidência de ICMS no fornecimento de água canalizada é tema com repercussão geral
Ministros reconhecem repercussão geral em outros cinco recursos extraordinários. O destaque é para a matéria em que será decidido se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços pode ou não incidir no serviço de fornecimento de água canalizada.
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