Relator vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo
O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (12).
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Direito Justiça
STF vai decidir se servidor público que seja pai solteiro tem direito à licença-maternidade de 180 dias
O recurso, interposto por um médico a quem foi negado o benefício, teve repercussão geral reconhecida.
Supervisora que obteve novo emprego logo após dispensa receberá aviso-prévio indenizado
Não houve pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.
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TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados
Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.
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