Direito Justiça
Estado e construtora devem compensar danos ambientais em área de construção do Museu de História de São Paulo
Medidas para conter contaminação do solo não foram adotadas.
TRF3 confirma decisão que determinou perda de receptores piratas de TV em trânsito aduaneiro
Equipamentos continham menus configurados em língua portuguesa e grade de canais brasileiros
STF invalida leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações no exterior
Ao analisar ações ajuizadas contra leis locais, o Plenário aplicou entendimento fixado anteriormente em julgamento de recurso com repercussão geral.
TRF3 confirma concessão de aposentadoria especial por trabalho em posto de gasolina
Segurado desenvolveu atividades de serviços gerais e gerência exposto a hidrocarbonetos
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